AÇAÍ SUNSET | CLUBE SUNSET
Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais estabelece as normas e diretrizes para o tratamento de dados pessoais coletados pelo Clube Sunset, aplicativo disponível para iOS e Android, pertencente à empresa Açaí Sunset Distribuidora de Alimentos e Representações LTDA denominada COMPANHIA, sediada na AVENIDA DOS AFRICANOS, 1200, AREINHA, SÃO LUIS, MARANHÃO CNPJ/MF no 43.028.206/0001-32. Ao consentir com esta Política, o USUÁRIO concorda com os termos aqui descritos e com o tratamento de seus dados pessoais para os fins explicitados neste documento.
Esta Política é aplicável a todas as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais e abrange todos os websites, portais, aplicativos e formulários do Clube Sunset.
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo CLUBE SUNSET disponibilizado para dispositivos com sistemas iOS e Android.
Ao realizar o acesso ao aplicativo, o USUÁRIO se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O USUÁRIO deverá acessar o aplicativo por meio do cadastro dos seus dados sendo proibido utilizar os dados de acesso de outro USUÁRIO.
O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
A COMPANHIA poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o USUÁRIO praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo USUÁRIO durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar a COMPANHIA de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência de tais ações ou manifestações.
O USUÁRIO autoriza a COMPANHIA, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletter, informes etc.
A COMPANHIA se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao USUÁRIO. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
A COMPANHIA se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do USUÁRIO durante a utilização do aplicativo.
As informações solicitadas ao USUÁRIO no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela COMPANHIA somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.
1. Concessão da Licença: a COMPANHIA neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao USUÁRIO uma licença de uso do APLICATIVO, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;
2. Proteção contra cópia ou uso indevido: a COMPANHIA poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do aplicativo, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos.
3. O início de utilização do aplicativo implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o USUÁRIO não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do aplicativo.
4. Direitos de Propriedade: o usuário reconhece expressamente que o aplicativo, o sistema, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da COMPANHIA, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao aplicativo ou ao sistema: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao sistema – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na neste termo.
5. Limitação de responsabilidade: O USUÁRIO declara, reconhece e aceita que: a) o sistema não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a COMPANHIA não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário; b) as configurações de suas dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do sistema; c) a COMPANHIA isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do aplicativo e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.
6. A presente Política de Privacidade descreve a forma como usamos e divulgamos os dados que coletamos de nossos clientes (efetivos ou em potencial ou visitantes). Todas as informações pessoais relativas aos usuários serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.o 67/98). A informação pessoal em questão pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço residencial, data de nascimento, cpf e outras informações que podem auxiliar eventual fornecimento dos serviços.
7. O uso dos referidos dados pela COMPANHIA pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade pelo cliente.
Agentes de Tratamento: O controlador e o operador.
Anonimização: Utilização de meios técnicos para tornar um dado impossível de associar a um indivíduo.
Autoridade Nacional / ANPD: Órgão responsável por zelar e fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados, em suporte eletrônico ou físico.
Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento.
Colaboradores: Pessoas contratadas pela COMPANHIA.
Consentimento: Manifestação livre e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais.
Controlador: Pessoa ou entidade que decide sobre o tratamento de dados pessoais.
Cookies: Arquivos compartilhados entre dispositivo e servidor web para melhorar a experiência do USUÁRIO.
Dado Anonimizado: Dado que não pode ser identificado.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, entre outros.
Eliminação: Exclusão de dados armazenados.
Encarregado / DPO: Responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Finalidade: Motivo do tratamento de dados pessoais.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Opt-In / Opt-Out: Manifestações de consentimento ou revogação.
Órgão de Pesquisa: Entidade responsável por pesquisa científica ou tecnológica.
RIPD: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
Site / Website: Endereço virtual de pessoa ou empresa.
Titular /Usuário: Pessoa a quem se referem os dados pessoais.
Transferência Internacional de Dados: Envio de dados para país estrangeiro.
Tratamento: Toda operação com dados pessoais.
Os dados pessoais tratados pelo Clube Sunset têm como objetivo:
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS
Execução contratual.
Exercício regular de direitos.
Garantia de prevenção à fraude e à segurança.
Autorização concedida pelo titular.
A base de dados é de propriedade da COMPANHIA, sendo utilizada dentro dos limites e propósitos de seus negócios, respeitando a legislação vigente.
Candidato.
Funcionário.
Cliente.
Fornecedor.
Dependente.
Beneficiário.
Representante.
Os dados podem ser coletados diretamente pelo titular, por empresas, sindicatos, ou terceiros, de forma automática, para a prestação de serviços e adequação às finalidades informadas.
Os dados podem ser compartilhados para os objetivos da COMPANHIA, razões estratégicas, fornecimento de serviços, obrigações legais, operações societárias, e com consentimento do titular.
O titular dos dados pode exercer seus direitos de confirmação, acesso, correção, eliminação, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento, e informações sobre o compartilhamento.
Nós adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Os Cookies podem ser utilizados para melhorar a experiência do USUÁRIO, coletando informações sobre preferências e hábitos de navegação.
A presente política pode ser alterada, sendo as mudanças devidamente informadas.
Dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política podem ser enviadas para o Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail: suporte@clubesunset.com.
Ao concordar com esta Política, o titular declara ciência e concordância com os termos estabelecidos. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível no website oficial do Clube Sunset.
Fica eleito o Foro da cidade de São Luís, Estado do Maranhão, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
Data de Vigência: 01 de fevereiro de 2024.